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Quinta-feira, 26 de Maio de 2011

GOULINHO - PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS

 

Vimos mais uma vez alertar para o perigo de incêndio no Goulinho. O verão está a chegar e todos os cuidados são poucos para prevenir que nos bata à porta essa grande tragédia.

 

Os proprietários que tem bens confinantes com as habitações, embora alguns deles não vivam no Goulinho devem ter respeito por aqueles que cá vivem. Que como todos sabemos são pessoas de idade avançada e se alguma tragédia acontecer esses proprietários serão os responsáveis pela sua negligência em efectuar as obrigatórias limpezas.

 

Devem fazê-lo o quanto antes evitando assim alguma tragédia e assim cumprirem com a lei que diz no artº 15 , nº 2 do decreto -lei 124-06, de 28 de Junho, onde são obrigados a fazer a limpeza numa faixa de 50 metros à volta das edificações.

 

As copas das árvores e dos arbustos deverão estar distanciados no mínimo 5 metros das edificações e nunca se poderão projectar sobre os telhados.

 

Mais se informa que, nos termos dos nºs 8 e 9 do artº 15 da citada legislação, nos aglomerados populacionais inseridos ou confinantes com os espaços florestais e previamente definidos nos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios, é obrigatória a gestão de combustível numa faixa exterior de protecção da largura mínima não inferior a 100 metros.

 

As infracções constituem contra - ordenação passíveis de coima de 140 euros a 5000 euros e de 800 euros a 60.000 euros nos termos dos números 1 e 2 do artº 38º do citado decreto lei.

No incumprimento destes serviços compete, à Câmara Municipal a realização dos trabalhos de gestão do combustíveis , com a faculdade de se ressarcir, desencadeando os mecanismos necessários para reaver o valor da despesa efectuada .

Portanto, não descurem de fazer as respectivas limpezas afim de se evitarem tragédias que estou em crer ninguém deseja e o nosso Goulinho e os seus habitantes merecem que os proprietários que tenham terrenos enquadrados nestas leis tenham respeito por quem vive nesta pequena mas linda terra .

 

Bem sabemos que estamos em véspera de eleições e as Câmaras Municipais não gostam de implementar leis que á partida lhes pode tirar alguns votos, mas espero sinceramente que não seja o caso da nossa e se as leis existem é para se fazerem cumprir.

 

 

 

publicado por vozdogoulinho às 19:43
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